| Projeto: |
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PL 258 05/06/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-258/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0258-2014 |
| Promovente: |
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Edir Sales |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 13.877, DE 23 DE JULHO DE 2004, PARA ADEQUAR DISPOSITIVO LEGAL ACERCA DA ATUAÇÃO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / APOSENTADORIA / CARREIRA / GRATIFICACAO / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANO / INCORPORACAO / LEI 13.877/2004 / PERMANENCIA / SALARIO / TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0411-2015
ver documento Adm1566-2015
ver documento Fin0196-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/05/2014 | Encaminhado em 09/06/2014 | | PESQUISA | Recebido em 09/06/2014 | Encaminhado em 11/08/2014 | | CCJ | Recebido em 11/08/2014 | Encaminhado em 17/04/2015 | | ADM | Recebido em 17/04/2015 | Encaminhado em 18/09/2015 | | FIN | Recebido em 22/09/2015 | Encaminhado em 03/01/2017 | | SGP21 | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 03/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 13/02/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 20/10/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 25/11/2021 | |
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| Encerramento: |
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20/10/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |